Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

• Empresa / Nós: Caatinga Luz, com sede na Av. Prudente de Morais 3427, Lagoa Nova, Natal — RN.
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que solicita um serviço técnico da Caatinga Luz.
• Serviço: qualquer modalidade de atendimento elétrico descrita no site, incluindo diagnóstico de falha, revisão de quadro e instalações.
• Visita: comparecimento do técnico ao endereço indicado pelo Cliente para realização do Serviço contratado.
• Relatório: documento escrito com medições, fotografias e descrição do Serviço executado, entregue ao final de cada Visita.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um serviço — por formulário no site, telefone ou e-mail — o Cliente declara ter lido e aceitado estes Termos e Condições, ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal para contratar.

O uso do site da Caatinga Luz implica a aceitação da nossa Política de Privacidade e da nossa Política de Cookies.

3. Descrição dos serviços

A Caatinga Luz presta serviços técnicos de eletricidade em instalações de baixa tensão para imóveis residenciais e pequenos estabelecimentos comerciais nas seguintes modalidades:

• Diagnóstico de Falha Elétrica — R$ 234,00
• Revisão de Quadro e Proteções — R$ 322,00
• Instalação de Iluminação e Equipamentos — R$ 414,00

Os serviços são realizados presencialmente no endereço indicado pelo Cliente, dentro da área de atendimento da Caatinga Luz (Natal, RN e região de Lagoa Nova). Atendimentos em outras localidades podem ser negociados individualmente.

4. Agendamento e disponibilidade

O agendamento é confirmado por contato telefônico ou por e-mail após a solicitação inicial. A Caatinga Luz não se obriga a atender solicitações em data ou horário específico não confirmados explicitamente.

Horários de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h; sábados das 8h às 12h, conforme disponibilidade de agenda.

O cancelamento ou reagendamento deve ser informado com ao menos 24 horas de antecedência por telefone ou e-mail.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas sobre o problema e o endereço de atendimento
• Garantir acesso ao imóvel na data e horário combinados
• Informar previamente sobre características especiais da instalação que possam influenciar o serviço
• Não interferir na execução técnica durante o atendimento
• Verificar o Relatório ao final do serviço e registrar eventuais ressalvas antes da saída do técnico

6. Condições de pagamento

Os valores indicados cobrem mão de obra e deslocamento dentro da área de atendimento. Peças de reposição, quando necessárias, são informadas ao Cliente antes da substituição — nenhuma peça é instalada sem aprovação prévia e orçamento verbal ou escrito apresentado no local.

Formas de pagamento aceitas: PIX, transferência bancária, dinheiro ou cartão (conforme disponibilidade no momento do atendimento). O pagamento é devido ao final de cada Visita.

Valores expressos em Reais (BRL). Não há cobrança adicional por deslocamento dentro da área de atendimento ou por tempo de diagnóstico.

7. Escopo e alterações de serviço

O escopo de cada Visita é definido pela modalidade contratada. Se durante o atendimento for identificada necessidade de trabalho adicional fora do escopo contratado, o técnico informará o Cliente antes de prosseguir. O serviço adicional será executado somente mediante nova aprovação.

A Caatinga Luz não é responsável por problemas pré-existentes não relacionados ao serviço contratado que sejam identificados durante a Visita mas não consertados por não constarem no escopo.

8. Suporte pós-serviço

Os serviços de instalação de iluminação e equipamentos têm suporte de 90 dias sobre a mão de obra executada, a partir da data do atendimento. Este suporte cobre o retorno para verificação de problema diretamente relacionado à execução, sem custo adicional de deslocamento.

O suporte não cobre danos causados por mau uso, alterações feitas por terceiros após a Visita, falhas em equipamentos fornecidos pelo Cliente ou eventos externos como sobretensão da rede.

Os serviços de diagnóstico e revisão de quadro não têm período de suporte formal, mas dúvidas sobre o Relatório podem ser esclarecidas por telefone sem custo.

9. Propriedade intelectual

O conteúdo do site da Caatinga Luz — textos, imagens, logotipos e demais elementos — é de propriedade da empresa. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

O Relatório técnico entregue ao Cliente é de uso exclusivo do destinatário para fins relacionados ao imóvel atendido.

10. Isenções e limitações de responsabilidade

A Caatinga Luz não pode ser responsabilizada por:

• Falhas em componentes fornecidos pelo Cliente
• Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas no agendamento
• Eventos externos fora do controle da empresa (falta de energia elétrica da distribuidora, alagamentos, etc.)
• Problemas em partes da instalação não incluídas no escopo do serviço contratado

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Caatinga Luz excederá o valor total pago pelo serviço específico que originou a reclamação.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Caatinga Luz por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, desde que a empresa não tenha contribuído com culpa para o evento.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar um serviço agendado e ainda não iniciado, desde que com aviso prévio de pelo menos 24 horas. Após o início da Visita, o cancelamento implicará o pagamento proporcional ao trabalho já executado.

A Caatinga Luz reserva-se o direito de recusar ou cancelar um atendimento se as condições do imóvel apresentarem risco à segurança dos técnicos.

13. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes concordam em buscar solução amigável por meio de contato direto em até 15 dias antes de adotar qualquer medida legal.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em particular o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e normas técnicas aplicáveis. O foro competente para dirimir questões não resolvidas amigavelmente é o da Comarca de Natal, RN, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para os fins aqui descritos. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito.

15. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão implica aceitação das alterações.

16. Contato

Caatinga Luz

Av. Prudente de Morais 3427, Lagoa Nova, Natal — RN, CEP 59056-200

Telefone: +55 84 3216-8473

E-mail jurídico: [email protected]